Lei das Eleições impõe limites à comunicação institucional

Norma jurídica (9.504/97) estabelece condutas vedadas aos agentes públicos, nos três meses que antecedem a eleição

09/07/2024

Resumo da sessão ordinária nessa quinta-feira (27/6/2024)

Matérias para serem apreciadas / votadas / encaminhadas.

01/07/2024

Pauta da 375ª Sessão Ordinária (27/06/2024)

Pauta da 375ª Sessão Ordinária (27/06/2024) da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

26/06/2024