Perguntas Frequentes
por Interlegis
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última modificação
08/03/2023 09h26
Antes de solicitar uma informação esclareça suas dúvidas ou acesse nossa transparência ativa. Lembrando que críticas, denúncias, elogios, reclamações e sugestões é através da ouvidoria.
Perguntas
- O que faz um vereador? Ele pode mandar construir escola ou asfaltar minha rua?
- É verdade que o vereador só trabalha dois dias por semana?
- Quais são os dias e horários das sessões? A Câmara só está aberta quando elas acontecem?
- Por onde entro na Câmara e para entrar precisa fazer cadastro?
- Há um limite máximo de pessoas? Há distribuição de senha ou revista?
- Há entrada especial para a imprensa?
- Como são as sessões?
- Como posso saber o que vai ser votado na sessão?
- É verdade que o vereador tem férias duas vezes por ano?
- A Câmara não funciona em julho e em dezembro? Em que época a Câmara fecha?
- É verdade que os vereadores aumentam os próprios salários?
- Por que os vereadores/a Câmara faz homenagens a pessoas e entidades?
- O que são proposições?
- Quem pode propor um Projeto de Lei?
- O que é Processo Legislativo?
- Onde se encontram definidas as regras relativas ao processo legislativo?
- O que é o Portal da Transparência ?
- Como acessar o Portal da Transparência ?
- O que é a Ouvidoria ?
Respostas
O que faz um vereador? Ele pode mandar construir escola ou asfaltar minha rua?
Legislar, Fiscalizar, Investigar; Não, é função do Executivo.
É verdade que o vereador só trabalha dois dias por semana?
Não, o Vereador trabalha todos os dias
Quais são os dias e horários das sessões? A Câmara só está aberta quando elas acontecem?
As Terças de 08:00hs as 12:00hs
As Quintas de 08:00hs as 13:00hs
A Câmara funciona de segunda a sexta das 07:00hs as 13:00hs.
Por onde entro na Câmara e para entrar precisa fazer cadastro?
Pela porta principal, na rua – Joaquim Teixeira de moura – 219.
Há um limite máximo de pessoas? Há distribuição de senha ou revista?
Não.
Há entrada especial para a imprensa?
Não.
Como são as sessões?
Ordinárias; Extraordinárias e Solenes.
Como posso saber o que vai ser votado na sessão?
A pauta, é publicada com 24hs antes da sessão, com todas as matérias.
É verdade que o vereador tem férias duas vezes por ano?
Não, o vereador tem recesso no mês de julho e janeiro.
A Câmara não funciona em julho e em dezembro? Em que época a Câmara fecha?
A Câmara não fecha.
É verdade que os vereadores aumentam os próprios salários?
Não.
Por que os vereadores/a Câmara faz homenagens a pessoas e entidades?
É, a maneira constitucional do Legislativo Municipal, reconhecer os relevantes serviços prestados e agraciados.
O que são proposições?
A matéria apresentada na Câmara Municipal se submete ao processo legislativo, por isso, considera-se proposição sujeita à deliberação (discussão e votação). No atendimento das necessidades da população, os vereadores devem primar para a construção de leis com qualidade e impacto social positivo, atendendo aos princípios da legística. São espécies legislativas, previstas no Regimento Interno: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei Ordinária; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Requerimento; Emenda; Indicação; Moção; e Recurso.
Quem pode propor um Projeto de Lei?
A Mesa diretora; o Vereador; o Prefeito; os Cidadãos com 5 % de assinatura da população.
O que é Processo Legislativo?
De uma geração de atos, desde a iniciativa legislativa, apresentação de emendas, discussão e votação até à aprovação ou rejeição, forma-se o processo legislativo.
Onde se encontram definidas as regras relativas ao processo legislativo?
Na Lei Orgânica e Regimento Interno.
O que é o Portal da Transparência?
Portal da Transparência, aba Transparência no site da Câmara Municipal de Apodi, é uma página voltada a cumprir o papel da Transparência Ativa da Câmara Municipal de Apodi, onde é disponibilizada uma gama dos mais importantes documentos e informações relativos a Administração do legislativo municipal.
Como acessar o Portal da Transparência?
Caso queira realizar consulta ao Portal da Transparência, acesse o site www.camaraapodi.rn.gov.br/ www.apodi.rn.leg.br >> transparência. Ao final do presente questionário estarão resumidos os links diretos de cada um dos assuntos abordados.
O que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria da Câmara constitui-se em órgão de Assessoramento e Controle, que tem como principal função ser a ponte de ligação entre os munícipes e o Legislativo Municipal no que diz respeito ao funcionamento administrativo da Casa. A criação desse canal de cidadania na Câmara Municipal de Apodi deve proporcionar aos cidadãos e cidadãs livre acesso para apresentar solicitações, pedidos de acesso a informação, reclamações, denúncias, elogios ou sugestões relativas à prestação de serviços no âmbito do Legislativo municipal.
