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Perguntas Frequentes

por Interlegis — última modificação 08/03/2023 09h26
Antes de solicitar uma informação esclareça suas dúvidas ou acesse nossa transparência ativa. Lembrando que críticas, denúncias, elogios, reclamações e sugestões é através da ouvidoria.

FAQ

Perguntas

  1. O que faz um vereador? Ele pode mandar construir escola ou asfaltar minha rua?
  2. É verdade que o vereador só trabalha dois dias por semana?
  3. Quais são os dias e horários das sessões? A Câmara só está aberta quando elas acontecem?
  4. Por onde entro na Câmara e para entrar precisa fazer cadastro?
  5. Há um limite máximo de pessoas? Há distribuição de senha ou revista?
  6. Há entrada especial para a imprensa?
  7. Como são as sessões?
  8. Como posso saber o que vai ser votado na sessão?
  9. É verdade que o vereador tem férias duas vezes por ano?
  10. A Câmara não funciona em julho e em dezembro? Em que época a Câmara fecha?
  11. É verdade que os vereadores aumentam os próprios salários?
  12. Por que os vereadores/a Câmara faz homenagens a pessoas e entidades?
  13. O que são proposições?
  14. Quem pode propor um Projeto de Lei?
  15. O que é Processo Legislativo?
  16. Onde se encontram definidas as regras relativas ao processo legislativo? 
  17. O que é o Portal da Transparência ?
  18. Como acessar o Portal da Transparência ?
  19. O que é a Ouvidoria ?

Respostas

O que faz um vereador? Ele pode mandar construir escola ou asfaltar minha rua?

Legislar, Fiscalizar, Investigar; Não, é função do Executivo.

É verdade que o vereador só trabalha dois dias por semana?

Não, o Vereador trabalha todos os dias

Quais são os dias e horários das sessões? A Câmara só está aberta quando elas acontecem?

As Terças de 08:00hs as 12:00hs

As Quintas de 08:00hs as 13:00hs

A Câmara funciona de segunda a sexta das 07:00hs as 13:00hs.

Por onde entro na Câmara e para entrar precisa fazer cadastro?

Pela porta principal, na rua – Joaquim Teixeira de moura – 219.

Há um limite máximo de pessoas? Há distribuição de senha ou revista?

Não.

Há entrada especial para a imprensa?

Não.

Como são as sessões?

Ordinárias; Extraordinárias e Solenes.

Como posso saber o que vai ser votado na sessão?

A pauta, é publicada com 24hs antes da sessão, com todas as matérias.

É verdade que o vereador tem férias duas vezes por ano?

Não, o vereador tem recesso no mês de julho e janeiro.

A Câmara não funciona em julho e em dezembro? Em que época a Câmara fecha?

A Câmara não fecha.

É verdade que os vereadores aumentam os próprios salários?

Não.

Por que os vereadores/a Câmara faz homenagens a pessoas e entidades?

É, a maneira constitucional do Legislativo Municipal, reconhecer os relevantes serviços prestados e agraciados.

O que são proposições?

A matéria apresentada na Câmara Municipal se submete ao processo legislativo, por isso, considera-se proposição sujeita à deliberação (discussão e votação). No atendimento das necessidades da população, os vereadores devem primar para a construção de leis com qualidade e impacto social positivo, atendendo aos princípios da legística. São espécies legislativas, previstas no Regimento Interno: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei Ordinária; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Requerimento; Emenda; Indicação; Moção; e Recurso.

Quem pode propor um Projeto de Lei?

A Mesa diretora; o Vereador; o Prefeito; os Cidadãos com 5 % de assinatura da população.

O que é Processo Legislativo?

De uma geração de atos, desde a iniciativa legislativa, apresentação de emendas, discussão e votação até à aprovação ou rejeição, forma-se o processo legislativo.

Onde se encontram definidas as regras relativas ao processo legislativo?

Na Lei Orgânica e Regimento Interno.

O que é o Portal da Transparência?

Portal da Transparência, aba Transparência no site da Câmara Municipal de Apodi, é uma página voltada a cumprir o papel da Transparência Ativa da Câmara Municipal de Apodi, onde é disponibilizada uma gama dos mais importantes documentos e informações relativos a Administração do legislativo municipal.

Como acessar o Portal da Transparência?

Caso queira realizar consulta ao Portal da Transparência, acesse o site www.camaraapodi.rn.gov.br/ www.apodi.rn.leg.br >> transparência. Ao final do presente questionário estarão resumidos os links diretos de cada um dos assuntos abordados.

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria da Câmara constitui-se em órgão de Assessoramento e Controle, que tem como principal função ser a ponte de ligação entre os munícipes e o Legislativo Municipal no que diz respeito ao funcionamento administrativo da Casa. A criação desse canal de cidadania na Câmara Municipal de Apodi deve proporcionar aos cidadãos e cidadãs livre acesso para apresentar solicitações, pedidos de acesso a informação, reclamações, denúncias, elogios ou sugestões relativas à prestação de serviços no âmbito do Legislativo municipal.

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