Câmara aprova crédito adicional especial para obras de infraestrutura

O Plenário da Câmara Legislativa de Apodi aprovou, nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei n° 149/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 54.000.000,00 ao orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026. A proposta foi enviada em regime de urgência pelo prefeito Sabino Neto (MDB), e recebeu parecer favorável dos vereadores.

O recurso suplementado será destinado a obras de pavimentação asfáltica, drenagem, urbanização e readequação de vias urbanas, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas. O crédito adicional é um mecanismo utilizado para incluir no orçamento despesas que não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto prevê a destinação dos recursos para diversas áreas, com destaque para infraestrutura urbana como construção, ampliação e reforma de praças e prédios públicos. Serviços de reestruturação e ampliação de estradas vicinais, construção de redes de abastecimento e distribuição de água potável. Construção, urbanização e modernização de praças. Realização de serviços de drenagem de águas pluviais. Construção de unidades habitacionais. Pórticos e logradouros. Aquisição e desapropriação de terrenos e imóveis. Contratação de projetos de engenharia. Construção do novo mercado público. Pavimentação de novas ruas e avenidas em asfalto paralelepípedo e blocos intertravados. Aquisição de equipamentos para estruturação da futura guarda civil municipal. Realização de serviços de sinalização viária em ruas e avenidas. Realização de serviços de recapeamento asfáltico de ruas e avenidas. Implantação de usinas ou pontos de energia solar fotovoltaica para abastecimento elétrico renovável da infraestrutura pública municipal.

A autorização legislativa viabiliza ações consideradas prioritárias pelo Executivo no campo da mobilidade e manutenção urbana. “Os recursos devem impulsionar contratos de obras e serviços associados ao planejamento municipal, garantindo execução vinculada às projeções técnicas estabelecidas pela pasta responsável”, destacou o presidente Filipe Gustavo (PP).

O Executivo solicitou sua tramitação em caráter de urgência. A justificativa foi a necessidade de garantir a continuidade de serviços essenciais e a execução de políticas públicas prioritárias.