Reunião das comissões nessa terça-feira (18) trata sobre o abatedouro público
Reunião das comissões
Aos 18 (Dezoito) dias do mês de Abril do ano de 2023 ás 8h00min. Reuniram-se na sala das comissões o presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, vereador Laete, Jurídico na pessoa do Advogado Ranswagner e os vereadores, Adailton Targino, Edinarte Silveira, Andreazo Alves, Railton Diógenes, Ângelo de Dagmar, Alexandre Bevenuto e Filipe Gustavo. O objetivo além de emitir os pareceres das seguintes matérias foi uma reunião com o senhor Gilberto Veríssimo Tôrres da temática Matadouro Público de Apodi: Vereadores Laete, Railton e Adailton trouxeram as informações técnicas acerca do processo que culminou com o fechamento do matadouro Público Municipal.
Em sua palavra o senhor Gilberto mostrou sua indignação e pediu providências em nome de todos que foram afetados com esse problema do fechamento do matadouro. Sugeriu que houvesse celeridade da parte do Executivo no sentido de atender as recomendações da justiça com as readequações e licenças ambientais.
O projeto está sobre a responsabilidade do SEBRAE que prevê a entrega até o início de Maio. Falou da morosidade do Estado quanto a liberação de licenças ambientais simples para que se possa trabalhar com atrasos de até 3 anos comparando com o visinho Estado do Ceará que segundo o senhor Gilberto é ágil nessas liberações. Sugeriu procurar aqueles que não são servidores, mas que tiram o sustento dessa atividade para uma reunião com o intuito de buscar um amparo para eles.
O vereador Ângelo falou que já existe por parte do Executivo um projeto em andamento para resolver essa demanda. O vereador Alexandre de Bevenuto disse que o Município não tem interesse em resolver a problemática. Ficou concordado convidar o IDEMA pra discutir a possiblidade da liberação de uma licença provisória, Laete e Railton sugeriram enviar ofício em nome da comissão ao segundo cartório solicitando informações sobre o andamento do registro do terreno.
Por fim o presidente da comissão agradeceu a todos. Assim sendo esta Comissão de Obras e Serviços públicos, registra as sugestões e reivindicações que serão encaminhadas a todos os envolvidos na problemática. Como mais nada havia a ser tratado, eu Adailton José Targino, secretário da comissão de Obras, lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pelo presidente da comissão vereador Laete Oliveira, pelo advogado Dr. Ranswagner representando o Jurídico da Câmara Municipal de Apodi e vereadores presentes.
