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Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nessa terça-feira (13)

por Jânio Duarte publicado 13/06/2023 10h15, última modificação 13/06/2023 10h15
As matérias encontram-se aptas para a sua apreciação em Plenário.
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nessa terça-feira (13)

Reunião das comissões na Câmara Municipal. (Foto: Cleginaldo Pereira CMA).

Aos 13 (Treze) dias do mês de Junho do ano de 2023 às 8h. Reuniram-se na sala das comissões o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Adailton José Targino, Jurídico na pessoa do Advogado Ranswagner Noronha e os vereadores Filipe Gustavo, Railton Diógenes, Ednarte Silveira, Laete Oliveira, Carlinhos de Dandão, Charton Rêgo e Alexandre Bevenuto.

Foi realizada a leitura de ata anterior e emissão de pareceres técnicos sobre as matérias protocoladas na comissão.

PROJETO DE LEI Nº 376/2023 – AUTOR CHARTON – Altera a Lei Municipal Nº 1971/2023 de Rua Deusdeth Albuquerque Rêgo, para rua José Hilário da Costa na área de expansão Loteamento Verde Vila na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 387/2023 – AUTOR ANDREAZO ALVES – PL – Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO RIO NOVO E COMUNIDADES ADJACENTES – do Município de Apodi – Rio Grande do Norte.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2023 – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA – SD – Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Senhor GLADSON JOSÉ DE QUEIROZ e dá outras providências.

Assim sendo esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação decide pela Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa, motivo pelo qual, à vista do Regimento Interno desta Casa. As matérias encontram-se aptas para a sua apreciação em Plenário.

Como mais nada havia a ser tratado, eu Adailton José Targino, presidente da CCJ, lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pelo presidente da Câmara vereador Júnior Souza e pelo advogado Dr. Ranswagner Noronha representando o Jurídico da Câmara Municipal de Apodi e vereadores presentes.

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