Resumo da sessão ordinária nessa quinta-feira (27/04)

A Câmara Municipal de Apodi realizou na manhã dessa quinta-feira (27/04/23), a 327ª sessão ordinária da 17 ª legislatura no plenário Bevenuto José de Paiva.

*Adailton Targino* – Apresento moção de Pesar a Francisca Targino de Oliveira, mas conhecida por Neguinha, 62 anos de idade. Trago nesta manhã mais um importante tema para ser discutido que é sobre nosso código tributário, já propôs através de projeto de lei que nada e ninguém seja prejudicado sobre tributos de forma errônea. Não é justo introduzir uma cobrança indevida com ninguém, sobretudo quando é algo que pode ser evitado. O Código Tributário Municipal é o documento que define quais são os tributos que as cidades têm o dever de recolher. Também explica o destino que impostos, taxas e contribuições de melhorias. Assim, a partir disso, consegue-se criar regras que contribuam com a sua adequada divisão entre as diferentes áreas.

*Leylla Carla* (tribuna popular) – Primeiro como presidenta da Academia Apodiense de Letras - APPOL quero gradecer as inúmeras emendas impositivas que esta casa tem nos destinado, e com esse dinheiro temos lançados livros de novos autores, reforma da nossa sede e equipando com material para uso da entidade.  Convido todos os vereador a irem conhecer nossa sede e daremos uma moção de aplausos escrita por todos escritores. Segundo a entrega da moção de aplausos a entrega de Dr. José Pinheiro Bezerra. E em terceiro quero destacar o meu repúdio devido a falta dos braços nas macas do Hospital Regional Hélio Morais Marinho, devido à queda meu pai está com sequelas.

*Gilvan Alves* – Venho aqui provocar essa casa e que debruce que esta casa resolva, que nós estamos recebendo demandas das entidades de Apodi, recebemos da CDL, uma audiência pública, para definimos e debatemos sobre as leis municipais. Que convoque a prefeitura, autoridades, empresários, e a sociedade civil organizada. Não existe a lei do dia 23 de Março e nem do dia 2 de Maio. E que a câmara possa resolver esses problemas de forma definitiva. Espero que o senador Rogério Marinho realmente não só agradeça com votos, mas sim com emendas que ajude na construção da drenagem na Baixa do Caic, dentre outros temas importantes. Devemos cobrar dos deputados que receberam votos, sobretudo daqueles que foram reeleitos. Outro assunto que trago aqui é sobre um delegado para ficar fixo em Apodi. Déficit de mais 70% de polícia civil no RN

*Laete Oliveira* – O poder emana do povo, o poder pertence ao povo. Ouvimos algo triste o que aconteceu com senhor Luzimar Sena, parabenizo a coragem da colunista social Leylla Carla, não tem mais como corrigir o erro, mas temos que se ater aos problemas que envolve a sociedade. Sobre as associações é que muitas vezes não se reúne e não se atentam para o que tá acontecendo, atrasando os benefícios para cada comunidade ou bairro. A sociedade tem que discutir e resolver os problemas, seja local ou estadual. Gostaria de fazer um apelo ao governo estadual, porque do governo municipal estamos cobrando, pedindo relatórios, dentre outros. Agora temos uma voz na Assembleia Legislativa do RN, que é o deputado Neilton Diógenes, não é possível que agora que temos um deputado, não sejamos ouvidos para se conquistar uma recuperação das RNs, de uma melhoria de hospital, nem muito menos uma sede do Corpo de Bombeiros.

*Júnior Carlos* - Todo sendo cobrado pelos moradores através das últimas visitas, tenho esse compromisso de trazer a voz do povo a essa tribuna, concordo com todos os vereamos que me antecederam, e concordo com Gilvan, que primeiro tem que se recuperar as estradas, as RN’s estão em péssimas condições de trafegabilidade. Também temos que cobrar do prefeito, fiz um requerimento pedindo a solicitação a isenção de taxas municipais. Sobre a secretaria Obras, o secretário Paulo Roberto estar enxugando gelo, ele tenta ajeitar, mas infelizmente falta estrutura. Assim como os colegas me solidarizo com Leylla Carla com o ocorrido com seu pai. O mato tá tomando de conta em frente ao nosso hospital, falta poda de árvores. Que esses novos loteamentos que estão surgindo, possa entrar no plano diretor para a cidade não crescer de forma desordenada.

*Railton Diógenes* - Este tema me empolga este é o caminho sim, inclusive a parte dos loteamentos das áreas do município, aproveito e peço a comissão de Obras, solicitar do secretário Juniano Morais para ver quais áreas estão registradas e quais área ainda faltam ser registradas, existe uma dificuldade localizar terrenos do município para construir uma escola, por exemplo. Sobre a municipalização do trânsito do nosso município, esta semana alguns mototaxista me procuraram e informaram que a Polícia Rodoviária Federal estava notificando pelo simples fato da categoria ainda não ter uma associação, ou seja, não estando assim aptos para exercerem a função de forma regulamentada.