Dois Projetos de Lei passam pela CCJ nessa terça-feira
Reunião das comissões. (Foto: Cleginaldo Pereira)
Ata da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ realizada na sala das comissões no dia 16 de Maio de 2023, com presidente da CCJ, Jurídico e vereadores para emitir o parecer técnico sobre as matérias protocoladas na comissão.
Aos 16 (Dezesseis) dias do mês de Maio do ano de 2023 às 8h, reuniram-se na sala das comissões o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Adailton José Targino, Jurídico na pessoa do Advogado Ranswagner Noronha e os vereadores Filipe Gustavo, Railton Diógenes, Ednarte Silveira, Alexandre Bevenuto, Andreazo Alves, Laete Oliveira e Ângelo de Dagmar.
O objetivo foi apresentar relatório, leitura de ata anterior e emissão de pareceres técnicos sobre as matérias protocoladas na comissão. Foi apresentado o ofício pelo vereador Adailton pedindo o arquivamento do projeto 736/2022 de 11 de Outubro de 2022 e retirado do veto 888/2022 pelo Executivo, tendo em vista já ter sido resolvido a matéria através de outro projeto já aprovado na casa.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 372/2023 – AUTOR PODER LEGISLATIVO – Declara os Feriados Municipais do Município de Apodi-RN, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 367/2023 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da política Municipal de Saneamento Básico de Apodi e dá outras providências. Assim sendo esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação decide pela Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa, motivo pelo qual, à vista do Regimento Interno desta Casa. As matérias encontram-se aptas para a sua apreciação em Plenário.
Como mais nada havia a ser tratado, eu Adailton José Targino, presidente da CCJ, lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pelo presidente da Câmara vereador Júnior Souza e pelo advogado Dr. Ranswagner Noronha representando o Jurídico da Câmara Municipal de Apodi e vereadores presentes.
