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Comissão de Educação delibera projeto de lei que cria curso popular preparatório para concursos públicos

por Jânio Duarte publicado 24/10/2023 14h55, última modificação 24/10/2023 15h00
Projeto de Lei N° 466/2023, autoriza a criação no âmbito da secretária de Educação de Apodi, o curso preparatório para ingressos de ensino superior (Enem), técnicos (IFRN), e concursos públicos.
Comissão de Educação delibera projeto de lei que cria curso popular preparatório para concursos públicos

Reunião das comissões nesta terça, 24. Foto: (Jânio Duarte/CMA)

Aconteceu na manhã desta terça-feira (24), na sala das comissões da Câmara Municipal de Apodi, mais uma importante reunião ordinária semanal das Comissão de Educação, para deliberação do Projeto de Lei N° 466/2023, autoriza a criação no âmbito da secretária de Educação de Apodi, o curso preparatório para ingressos de ensino superior (Enem), técnicos (IFRN), e concursos públicos e dá outras providência (Lei Professor Gilson Leite de Oliveira) em tramitação no Poder Legislativo.

A reunião contou com a presença dos membros das comissões, vereadores: Canindé Tôrres, Laete Oliveira, Júnior Carlos, Adailton Targino, Filipe Gustavo, Charton Rêgo, Ângelo de Dagmar, Alexandre Bevenuto, Carlinhos de Dandão e Ednarte Silveira. Também participaram da reunião os representantes Artur Antunes e Rebecca Menezes da Associação dos Estudantes de Nível Técnico e Superior de Apodi – AENTS, e de Chagas Costa - presidente da Associação dos Agentes de Segurança de Apodi/RN.

O curso terá obrigatoriamente o nome de “Curso/cursinho preparatório professor Gilson Leite de Oliveira”. A Comissão de Educação, juntamente com os demais vereadores que participaram da reunião remeteram a propositura ao gabinete da presidência para posterior deliberação em plenário.

Para o propositor da lei, vereador Canindé Tôrres “esse projeto cria um cursinho popular que vai beneficiar alunos do IFRN, jovens que estão saindo do ensino fundamental para o médio, alunos que vão fazer o Enem, assim como quem vai prestar concursos públicos”, disse o parlamentar. “Projeto esse é uma parceria com a secretaria de educação, através do poder público e as parcerias públicas/privadas, vai ser criado uma comissão incentivando projetos voluntariados, esses voluntários estarão coordenando este projeto”, finalizou.

O vereador Adailton Targino sugeriu acrescentar mais artigos ao projeto de lei dando mais segurança jurídica, inclusive acrescentando novos artigos.

Já Alexandre Bevenuto sugeriu uma reunião entre legislativo e executivo para saber o motivo, pelo qual, algumas leis aprovadas nesta Casa não estão em vigor ainda.

O parlamentar Charton Rêgo pediu para os colegas se aterem as discussões da propositura, ‘as questões internas debateremos com a mesa diretora’, frisou.

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