Câmara aprova PL de Incentivo Financeiro Adicional aos agentes de saúde
Câmara aprova PL de Incentivo Financeiro Adicional aos agentes de saúde e de endemias. Foto: Camily
Foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária do dia 18 de junho, o projeto de lei N° 63/2025, que autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o Incentivo Financeiro Adicional – IFA.
De iniciativa do poder Executivo, o projeto visa reconhecer e estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento de políticas afetadas à atuação de agentes comunitários de saúde.
O recurso do IFA é oriundo do Governo Federal, enviado anualmente pelo Ministério da Saúde. O projeto, aprovado por unanimidade, autoriza o pagamento de forma anual e individual com valor estabelecido a partir do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. De acordo com o Ministério da Saúde o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário. A norma estabelece também que aqueles que estão em desvio de função, afastados ou licenciados não terão direito ao benefício.
De acordo com o Presidente Filipe Gustavo, essa matéria é importante para a valorização desses profissionais, que desempenham papel fundamental na promoção e bem-estar da população. “Tanto os agentes de saúde quanto os de endemia merecem ser reconhecidos por seu esforço e dedicação. Eles trabalham pelo bem-estar de toda a população, seja no sol ou na chuva, principalmente em favor daquelas pessoas em comunidades mais carentes”.
Agora o projeto de lei segue para a sanção do Executivo.