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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
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por adm
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publicado
16/02/2023
Constituição do Rio Grande do Norte
Localizado em
Lei
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE APODI/RN.
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por adm
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publicado
16/02/2023
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última modificação
16/02/2023 15h47
Câmara Municipal de Vereadores: Visando facilitar o acesso e o conhecimento das leis do Município, demonstra transparência e retidão com o acervo online da legislação. O Portal LeisMunicipais integrado auxilia a identificação de todas as atualizações/alterações das leis - formato Consolidado, Compilado e Versionado.
Localizado em
Lei
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Lei
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por adm
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publicado
16/02/2023
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última modificação
01/03/2023 11h49
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LEI Nº. 1326/2018 DE 17 DE JULHO DE 2018
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por adm
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última modificação
14/08/2024 10h05
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LEI Nº. 1490/2019 DE 08 DE JULHO DE 2019
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por adm
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última modificação
14/08/2024 10h05
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LEI Nº. 1634/2020 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
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por adm
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última modificação
14/08/2024 10h05
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LEI Nº. 1737/2021 DE 05 DE JULHO DE 2021
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por adm
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última modificação
14/08/2024 10h01
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Apodi para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LEI Nº. 1869/2022 DE 30 DE JUNHO DE 2022
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por adm
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última modificação
14/08/2024 10h00
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Apodi para o exercício de 2023, e dá outras providências
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Transparência
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Orçamento e Finanças
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LEI Nº. 2015/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
14/08/2024 10h04
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Apodi para o exercício de 2024, e dá outras providências
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Transparência
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Orçamento e Finanças
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APODI.
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por adm
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publicado
16/02/2023
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APODI
PROMULGADA NA LEGISLATURA 1989/1992
Apodi-RN, em 5 de abril de 1990.
Bevenuto José de Paiva - Presidente
Francisco Chaves Sizenando Filho - Vice-Presidente
Fábio Soares Lins - 1º Secretário
Arnaldo João da Costa - 2º Secretário
José da Mota Neto
Milton Ferreira Sales
Valdir Morais
Antônio de Souza Maia Júnior
Antônio Freire Filho
Vilmar Marcolino de Oliveira
COMISSÃO DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 050/2021, DE 17/08/2021.
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Lei